Adolescentes infratores terão oportunidade de trabalho no TJMG
O Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargador Wagner Wilson e a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Lílian Maciel Santos receberam na manhã desta segunda-feira, 30, magistrados que atuam nas varas da infância e da juventude da região metropolitana de Belo Horizonte para apresentar o projeto piloto do "Programa de Orientação, Trabalho e Oportunidades - PORTO: jovens partindo para novas atitudes". A iniciativa prevê a capacitação e integração ao mercado de trabalho de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou protetiva. Na primeira fase do projeto, os jovens irão trabalhar nas Varas da Fazenda Pública da comarca de Belo Horizonte. “Nós desejamos a inserção destes jovens no mercado de trabalho, então precisamos dar o exemplo”, defendeu o desembargador Wagner Wilson, ao explicar que o objetivo primordial do projeto é permitir que os jovens possam traçar uma nova rota em suas vidas. “Se conseguirmos a plena adesão de um jovem, então será uma vida salva, e isso já é uma grande coisa”, enfatizou o desembargador, destacando sua gratidão em relação aos funcionários e servidores das varas da fazenda pública da capital, que abraçaram a iniciativa e irão sediar o projeto piloto. “Queremos que o programa Porto se torne definitivo e que, no futuro, empresas possam replicar a iniciativa”, explicou o superintendente da Coinj, reforçando ainda que o comprometimento dos magistrados ali presentes, que estão no dia a dia em contato com os jovens, é o que irá garantir a efetividade do programa. A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Lílian Maciel Santos confirmou a importância da participação dos magistrados para o bom funcionamento do programa: “o nosso objetivo é sensibilizar os magistrados e servidores que estarão envolvidos com o projeto, muito embora, aquele que trabalha com a infância e a juventude, já possui a sensibilidade como característica”, analisou a magistrada, que reforçou o interesse da Coinj e da Presidência do TJMG em replicar a iniciativa em todo o Estado, buscando assim, a redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social; a ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais e a melhoria da qualidade de vida dos adolescentes e suas famílias, com a consequente redução da reincidência infracional. Funcionamento O Programa de Orientação, Trabalho e Oportunidades pretende contribuir, anualmente, para a promoção social e formação profissional de 120 adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa e ou protetiva, com processos nas varas da infância e da juventude das comarcas da região metropolitana de Belo Horizonte, além de possibilitar, na primeira fase do projeto, a contratação de 34 adolescentes para atuar nas varas da fazenda pública de Belo Horizonte. A capacitação e a contratação serão possíveis por meio de um convênio entre o TJMG e a Associação Profissionalizante do Menor (Assprom). A seleção e encaminhamento dos adolescentes serão feitos pelos magistrados das varas da infância e da juventude, obedecendo a critérios específicos, como o envolvimento do jovem em no máximo, dois processos, em instrução, de apuração de atos infracionais de natureza leve e/ou com medida protetiva de acolhimento institucional. O adolescente ainda terá que comprovar renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou de até 03 salários mínimos por núcleo familiar. Os jovens selecionados irão participar de um curso de capacitação inicial para auxiliar administrativo na Assprom, com carga horária de 88 horas, recebendo vale-transporte e lanche durante o período. Os adolescentes que completarem a formação inicial, com frequência e aproveitamento superior a 90%, terão a oportunidade de serem contratados como adolescente trabalhador nas varas de fazenda pública da capital, com um limite de 34 postos de trabalho e 6 horas diárias de jornada. Os adolescentes irão receber um salário mínimo, ticket-refeição e vale-transporte. O programa Porto prevê ainda a realização de atividades esportivas e culturais, como aulas de violino, viola, contrabaixo, violoncelo, flauta transversal, percussão, pratica orquestral e inglês, na Orquestra Jovem do TJMG, e natação. Como contrapartida, o jovem participante deverá retornar ou permanecer matriculado e frequente na escola e não reincidir no cometimento de ato infracional.
