Controle de gastos é contrapartida dos Estados em acordo, diz Meirelles

RIO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a maior contrapartida a ser dada pelos Estados na negociação de suas dívidas com a União é a adoção de um teto para as despesas similar ao proposto pelo governo federal. “Qual é a grande contrapartida, a mais importante de todas? É a institucionalização para os Estados dos mesmos termos proposta da emenda constitucional que limita o crescimento de gastos da União. As despesas dos Estados passam a crescer nominalmente apenas igual à inflação do ano interior”, disse Meirelles em evento no Rio sobre a situação econômica do país.

O ministro observou ainda que a a criação de um teto para o crescimento das despesas não foi questionada no projeto de lei que está no Congresso. Uma emenda ao projeto acabou com a proibição de que os servidores estaduais recebessem aumentos reais durante dois anos. A nova versão passará a permitir aumentos salariais desde que o teto global dos gastos não ultrapasse a despesa do ano anterior, corrigida pelo IPCA.

Na avaliação dele, o impacto da proposta de limitação dos gastos da União é maior nos Estados do que no governo central e destacou ainda que a renegociação das dívidas estaduais com a União tem sido bem-sucedida e deverá ser aprovada pelo Congresso.

“O importante é o estabelecimento do teto para os Estados. Se o Estado não cumprir o teto, há penalidades importantes. Portanto, a questão do aumento de salários, ou não, fica automaticamente resolvida”, afirmou. Meirelles observou ainda que, pela primeira vez, a evolução estrutural das despesas públicas definida pela Constituição será “atacada” ao se referir à proposta para conter os gastos públicos.

Segundo ele, não há solução para controlar o déficit público elevado e o crescimento da dívida da União que não passe pelo controle de gastos e também pela reforma da Previdência. Meirelles afirmou que a reformulação do sistema previdenciário brasileiro precisa ocorrer de “forma específica” na Constituição brasileira. Expectativas para a economia

O ministro da Fazenda afirmou ainda que as projeções dos analistas econômicos estão convergindo para uma retração de 3% na economia brasileira em 2016. No início deste ano, as expectativas chegaram a sugerir uma queda de 4% no Produto Interno Bruto (PIB).

Há também melhora de expectativas para o ano que vem. “Inicialmente, se falava em 0,5% [de expansão] para 2017, mas o consenso foi crescendo. As nossas estimativas ainda estão em 1,2%. Mas existem já muitos analistas falando em 1,5% e até em 2%. Portanto, existe uma tendência de melhora importante nas perspectivas, e o crescimento da produção industrial no último mês é uma demonstração muito clara disso”, argumentou.

Meirelles participa de evento no Rio de Janeiro organizado pelo Bradesco.