Judiciário precisaria de 3 anos sem novos casos para zerar estoque

BRASÍLIA - O Poder Judiciário precisaria de três anos, aproximadamente, sem o ingresso de novas demandas para conseguir zerar seu estoque. A Justiça encerrou o ano de 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação. Isso porque, apesar da baixa de processos ter sido superior ao ingresso, o estoque aumentou 3% em relação ao ano anterior. Os dados são da 12ª edição do Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa segunda-feira.

A produtividade dos juízes e servidores aumentou no período, mas foi superada pela carga de trabalho. O índice de produtividade dos magistrados (IPM) aumentou 3,7% e, o dos servidores da área judiciária (IPS Jud), 3,9%. Contudo, o índice que mede o número de procedimentos pendentes ou resolvidos no ano (processos, recursos internos e incidentes) por magistrado e servidor, aumentou em 6,5% e 6,7%, respectivamente.

O CNJ não tem a explicação exata para o aumento de estoque. Uma possibilidade está nos casos pendentes, que podem até ter sido julgados mas não foram baixados, causando disparidade nos números. De toda forma, o relatório afirma que os números mostram a urgência de se priorizar o julgamento dos processos antigos.

Execuções fiscais

De acordo com o relatório, o estoque é um reflexo direto da Justiça Estadual – que representa 80% dos processos pendentes. Em categoria, os processos de execução fiscal (cobrança de impostos) são os grandes responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário novamente. Um dos motivos possíveis é que chegam ao Judiciário justamente os títulos cujas dívidas são antigas e, portanto, mais difíceis de serem recuperadas.

Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário. A taxa de congestionamento é alta. De cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2015, apenas 8 foram baixados. Desconsiderando estes processos, a taxa de congestionamento do Judiciário cairia de 72,2% para 63,4% em 2015. Na média, a fase de conhecimento – em que o juiz ouve as partes e, eventualmente, analisa provas – é mais rápida do que a de execução.

No primeiro grau, da distribuição do processo até a sentença, a média é de 1,5 ano para o conhecimento e 4,3 para a execução. O mais demorado, em toda a Justiça, é a execução de processos na primeira instância da Justiça Estadual, que demora em média 8 anos e 11 meses. Antes, o Justiça em Números não mensurava o tempo de tramitação processual.

Recursos

Outro índice novo para o aprimoramento das políticas judiciárias é o de recorribilidade. O objetivo da inclusão destes dados é aferir até que ponto o excesso de apresentação de recursos contribui para a demora na prestação jurisdicional. Segundo o levantamento do CNJ, na Justiça brasileira, o índice de recorribilidade é de 15%. O número está “bem abaixo” da expectativa generalizada presente nos discursos públicos, segundo analisa o relatório. Nos tribunais superiores, por sua vez, os números confirmam a percepção dos ministros, de que as Cortes se tornaram recursais. Processos de natureza eminentemente recursal representam 89% das demandas.Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/4746307/judiciario-precisaria-de-tres-anos-sem-novos-casos-para-zerar-estoque ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.