Ayres Britto afirma que Renan Calheiros afrontou o STF
SÃO PAULO - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto considerou “afrontoso” à Corte a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não receber o oficial de Justiça e assim descumprir a liminar do ministro Marco Aurélio que determinava seu afastamento do cargo. “O que houve de mais lamentável nesse episódio, foi exatamente essa recusa de cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio. Não há hierarquia entre decisão judicial monocrática, decisão judicial de turma e decisão judicial de pleno num tribunal. As três modalidades gozam da mesma força impositiva”, disse Ayres Britto depois de participar de um seminário sobre o combate à corrupção na capital paulista.
O ex-ministro do STF evitou comentar a concessão de liminar sem a conclusão do julgamento. Isso, segundo ele, demanda uma análise mais aprofundada. “O que sei é que ele [Marco Aurélio] fundamentou a decisão dele”.
Marco Aurélio concedeu a liminar ao acatar pedido do Rede Sustentabilidade, que entendia que Renan não poderia seguir à frente do Senado, pois sendo réu em uma ação penal estaria impedido de continuar no cargo, que está na linha sucessória da Presidência da República.
“A mesa do Senado e o presidente Renan Calheiros, ambos tinham, como continuam a ter, legitimidade no processo para recorrer de qualquer decisão. O certo era cumprir a decisão e se fosse o caso recorrer”, explicou. Ayres Britto não quis comentar o voto de cada ministro do Supremo ao declarar que todas decisões foram fundamentadas, mas que se estivesse na Corte teria acompanhado Marco Aurélio. “Eu pessoalmente, com todas as reverências que o Supremo merece, entendo que a decisão que imprime à Constituição maiores ganhos de funcionalidade sistêmica é a decisão do ministro Marco Aurélio", disse.
O ex-ministro ainda descartou a possibilidade de um acordo entre os Poderes para evitar um agravamento de uma crise institucional. “Não acredito nisso. Nos quase dez anos lá, nunca vi nada de acordo com outros membros do Poder, outras instâncias fora do Judiciário. Cada ministro votou de acordo com sua convicção. Ali não houve decisão política”, afirmou.
